A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicos
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele | |
| dc.contributor.author | Silva, João Manoel | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:38:23Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T17:38:23Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é promover a reflexão sobre a padronização e delimitação da proteção jurídica do embrião no ordenamento jurídico brasileiro sem tolher o desenvolvimento científico no país. O principal ponto do estudo reside na análise da proteção jurídica ao longo dos tempos bem como o impacto que os avanços tecnológicos e sociais tiveram sobre o tema. Inicialmente busca-se demonstrar os aspectos conceituais do nascituro, correlacionados com os direitos à personalidade da forma descrita na legislação disponível, especialmente no Código Civil de 2002, na Lei nº 11.105 de 2005 e principalmente na Constituição Federal. O estudo delimita os direitos do nascituro, o tratamento jurídico dos embriões e a possibilidade de utilização dos embriões na iniciação científica, caracterizando sua importância para o desenvolvimento social. Para desenvolver esse trabalho de pesquisa foi utilizado o método dedutivo, de natureza qualitativa. Tendo como método de pesquisa, o Monográfico, tendo como principais técnicas de pesquisa, as fontes bibliográficas e documentais. Concluindo que, apesar da ampla divergência doutrinária, o ordenamento jurídico estabelece as normas que regulamentam a situação do nascituro no Brasil, de modo que distingue os direitos do nascituro e do embrião da pessoa já nascida, devendo, portanto, a discussão ser pautada na forma correta de regulamentar, e regular a utilização destes materiais para o desenvolvimento científico do país, e não proibir, ou equiparar, ou distorcer o texto legal. | pt |
| dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19405 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Embriões | pt_BR |
| dc.subject | Iniciação científica | pt_BR |
| dc.title | A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicos | pt_BR |
| dc.title.alternative | The importance of legal protection of human embryos against scientific and technological advances | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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