A paternidade socioafetiva em detrimento da dignidade da pessoa humana do conjuge traido

de Oliveira, Célia; Ferreira Lopes Melo Queiroz, Rafaela Marluce

A paternidade socioafetiva em detrimento da dignidade da pessoa humana do conjuge traido

dc.contributor.advisor	Lopes Assunção, Ricardo Alexandre
dc.contributor.author	de Oliveira, Célia
dc.contributor.author	Ferreira Lopes Melo Queiroz, Rafaela Marluce
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T18:26:39Z
dc.date.available	2021-07-09T18:26:39Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como objetivo central compreender se a prestação jurisdicional é efetiva em reconhecer compulsoriamente a paternidade socioafetiva do cônjuge traído. Objetivos secundários desta pesquisa pautam-se na proposição de critérios de aferição para o alcance do objetivo principal, bem como a análise da evolução do Direito das Famílias. O método dedutivo foi utilizado para elaboração deste estudo, o qual foi realizado com amparo na revisão bibliográfica de autores que estudam as vertentes analisadas na pesquisa. Os resultados apresentados demonstraram que, em razão de situações peculiares, há casos em que a relação paterno-filial se concretiza em razão de erro ou fraude sobre a filiação, visto que o cônjuge foi traído. Dessa maneira, o presente trabalho conclui que, em razão dos novos arranjos familiares, o critério biológico perde sua exclusividade, surgindo a figura da parentalidade socioafetiva, concretizada a partir da posse do estado de filho ao longo do tempo, razão pela qual viabiliza o reconhecimento compulsório da paternidade socioafetiva em casos de traição, diante do impasse entre a proteção integral da criança e do adolescente e a dignidade do ser humano daquele que foi vítima da deslealdade da sua companheira.	pt
dc.format.extent	24	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14202
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	traição	pt_BR
dc.subject	filiação	pt_BR
dc.subject	socioafetividade	pt_BR
dc.title	A paternidade socioafetiva em detrimento da dignidade da pessoa humana do conjuge traido	pt_BR
dc.title.alternative	socio-affective paternity in detruring the dignity of the human person of the betrayed spouse	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR