A FACILITAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO COM O ADVENTO DAS CRIPTOMOEDAS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LACERDA, Luan Sousa
Orientador
BATISTA, Giseli Quirino
Coorientador
Resumo
Esta monografia visa analisar a função das criptomoedas, sua natureza jurídica
e a possibilidade de sua utilização para crimes de lavagem de capitais no âmbito
cibernético. Primeiramente checando se tem natureza jurídica de ativo financeiro
ou moeda nacional. Bem como as nuances do delito, por ter característica
permanente. Portanto, ao detalhar os elementos e as táticas de um crime de
lavagem de dinheiro na internet, analisaremos os detalhes internos dessa nova
técnica de transação. Visto que, como novo fenômeno jurídico, as transações
digitais têm poucas e recentes regulamentações nacionais e internacionais, tanto
que é inviável para qualquer Estado soberano regular a matéria sem violar a
soberania de outros Estados, quanto porque há pouca informação sobre o
assunto. O objetivo é trazer uma síntese da problemática de modo geral, sua
hipótese, e como opera a legislação vigente junto ao caso, e quais os
mecanismos a fim de inibir ou reduzir as manobras provocadas por este
fenômeno. Especialmente no comportamento da blockchain ante a lavagem de
dinheiro. Agregando que foram utilizadas pesquisas bibliográficas com base no
ordenamento jurídico brasileiro, tais como: jurisprudência dos tribunais
superiores e doutrinas de juristas renomados, isto é, para embasar a questão
qualitativa do trabalho; os dados foram extraídos da plataforma Chainalysis para
levar à tona os dados de natureza quantitativa quanto à facilitação da lavagem
de dinheiro; e também foram utilizados dados do COAF para compreender como
essa problemática vem sendo tratada a nível nacional.
Palavras-chave
Criptomoedas, Blockchain, Lavagem de dinheiro, Regulamentação