A FACILITAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO COM O ADVENTO DAS CRIPTOMOEDAS

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dc.contributor.advisorBATISTA, Giseli Quirino
dc.contributor.authorLACERDA, Luan Sousa
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-01-11T19:45:03Z
dc.date.available2024-01-11T19:45:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsta monografia visa analisar a função das criptomoedas, sua natureza jurídica e a possibilidade de sua utilização para crimes de lavagem de capitais no âmbito cibernético. Primeiramente checando se tem natureza jurídica de ativo financeiro ou moeda nacional. Bem como as nuances do delito, por ter característica permanente. Portanto, ao detalhar os elementos e as táticas de um crime de lavagem de dinheiro na internet, analisaremos os detalhes internos dessa nova técnica de transação. Visto que, como novo fenômeno jurídico, as transações digitais têm poucas e recentes regulamentações nacionais e internacionais, tanto que é inviável para qualquer Estado soberano regular a matéria sem violar a soberania de outros Estados, quanto porque há pouca informação sobre o assunto. O objetivo é trazer uma síntese da problemática de modo geral, sua hipótese, e como opera a legislação vigente junto ao caso, e quais os mecanismos a fim de inibir ou reduzir as manobras provocadas por este fenômeno. Especialmente no comportamento da blockchain ante a lavagem de dinheiro. Agregando que foram utilizadas pesquisas bibliográficas com base no ordenamento jurídico brasileiro, tais como: jurisprudência dos tribunais superiores e doutrinas de juristas renomados, isto é, para embasar a questão qualitativa do trabalho; os dados foram extraídos da plataforma Chainalysis para levar à tona os dados de natureza quantitativa quanto à facilitação da lavagem de dinheiro; e também foram utilizados dados do COAF para compreender como essa problemática vem sendo tratada a nível nacional.pt
dc.format.extent48
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40266
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCriptomoedas
dc.subjectBlockchain
dc.subjectLavagem de dinheiro
dc.subjectRegulamentação
dc.titleA FACILITAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO COM O ADVENTO DAS CRIPTOMOEDAS
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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