A efetividade das políticas públicas educacionais aplicáveis às mulheres em condição de refúgio no Brasil

Julia Natalio da Silva, Julia

A efetividade das políticas públicas educacionais aplicáveis às mulheres em condição de refúgio no Brasil

dc.contributor.advisor	Danese, Paula
dc.contributor.author	Julia Natalio da Silva, Julia
dc.coverage.spatial	SÃO PAULO	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-11T12:59:43Z
dc.date.available	2022-08-11T12:59:43Z
dc.date.issued	2022-06-06
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem por objetivo compreender a aplicabilidade das políticas públicas inerentes ao acesso à educação da mulher em condição de refúgio no Brasil, do qual analisar-se-á a garantia dos direitos fundamentais internalizados nas instituições de ensino, a partir da perspectiva dos direitos humanos condicionada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á a ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Protocolo adicional Relativo ao Estatuto dos Refugiados recepcionados pela Constituição brasileira, da qual, reconhece a dignidade da pessoa humana para qualquer cidadão, independentemente de sua nacionalidade. Dessa forma, discorrer-se-á sobre a amplitude dos direitos expansivos para as camadas mais vulneráveis: as mulheres, particulares a identidade de gênero e dos direitos sociais fomentados pelo princípio da equidade, de forma a gerenciar as ações públicas que protejam a mulher refugiada contra violações de princípios permeáveis ao ambiente socioeducativo. Diante exposto, apresentar-se-á como metodologia os métodos sistêmico e histórico devido a amplitude dos caminhos históricos que findam a consolidação dessas políticas. Por fim, examinar-se-á a efetividade dos direitos sociais por intermédio da implementação de programas educacionais, como a política de cotas, posto que essa inserção, fomente o exercício da cidadania plena e da garantia dos direitos substanciados à mulher refugiada por intermédio da legislação internacional dos direitos humanos em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.	pt
dc.format.extent	90 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25521
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Identidade de Gênero	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Refugiadas	pt_BR
dc.title	A efetividade das políticas públicas educacionais aplicáveis às mulheres em condição de refúgio no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UAM / Paulista 1	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR