Lei Maria da Penha: uma análise quanto a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência no âmbito de Uberlândia-MG
| dc.contributor.advisor | Alves, Letycia Helou | |
| dc.contributor.author | Vilar Júnior, Luis Carlos | |
| dc.coverage.spatial | Uberlândia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-29T14:51:35Z | |
| dc.date.available | 2023-06-29T14:51:35Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo aborda a Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006, as medidas protetivas previstas na Lei e as principais causas da ineficácia dessas medidas no Município de Uberlândia-MG . Tem-se como objetivo mostrar que há uma Lei especifica que protege a mulher vítima da violência, apesar disso, ainda assim são frequentes os casos de violência doméstica e famíliar. A violência contra a mulher é um mal que assola mulheres no mundo inteiro, as formas de violência vão desde a psicológica até a sexual e na maioria dos casos se origina daquele que deveria proteger a mulher, seu companheiro. Dessa forma, se difere dos demais crimes pelo fato de ocorrer na intimidade do lar e por se caracterizar não somente por aquilo que é visível e tipificado no Código Penal. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, em artigos científicos, livros, sites e legislação a respeito da eficácia das medidas em conformidade com a Lei Maria da Penha. Até de que maneira as medidas protetivas coibem e previnem tais violências, e como se dá a sua fiscalização e cumprimento na Prática? | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34174 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Medidas Protetivas | pt_BR |
| dc.title | Lei Maria da Penha: uma análise quanto a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência no âmbito de Uberlândia-MG | pt_BR |
| dc.title.alternative | Maria da Penha Law: an analysis regarding the effectiveness of the Emergency Protective Measures in the scope of Uberlândia-MG | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Uberlândia / UNA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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