Redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade: um estudo de caso
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silva, Jadson Lima da
Pessoa, Eduardo
Orientador
Toledo, Marcos de Oliveira Gonçalves
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade. Para isso, foram abordados temas como a definição de maioridade penal no contexto jurídico brasileiro, o histórico da idade penal no Brasil e no mundo, perspectivas teóricas sobre a maioridade penal, características do sistema de justiça juvenil no Brasil, aplicação das medidas socioeducativas como alternativa ao encarceramento juvenil, desafios e limitações do sistema de justiça juvenil no Brasil, principais argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal, análise comparativa das legislações sobre a idade penal em outros países, perspectivas críticas sobre a redução da maioridade penal, possíveis consequências da redução da maioridade penal para a segurança pública, impactos psicológicos e sociais da redução da maioridade penal para os adolescentes em conflito com a lei, e alternativas à redução da maioridade penal para o controle da criminalidade juvenil. A partir da análise desses temas, foi possível concluir que a redução da maioridade penal não é a solução para a criminalidade juvenil no Brasil, uma vez que existem outras medidas socioeducativas mais eficazes e que garantem os direitos dos adolescentes. Além disso, a redução da maioridade penal pode trazer consequências negativas para a segurança pública, a saúde mental e o desenvolvimento social dos adolescentes. Portanto, é necessário investir em políticas públicas que busquem a prevenção do crime, a inclusão social e a promoção dos direitos humanos dos jovens em conflito com a lei.
Palavras-chave
Redução da maioridade penal, Justiça juvenil, Criminalidade juvenil, Medidas socioeducativas, Políticas públicas