Redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade: um estudo de caso

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dc.contributor.advisorToledo, Marcos de Oliveira Gonçalves
dc.contributor.authorSilva, Jadson Lima da
dc.contributor.authorPessoa, Eduardo
dc.coverage.spatialCatalão, Goiáspt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T21:27:57Z
dc.date.available2023-06-26T21:27:57Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade. Para isso, foram abordados temas como a definição de maioridade penal no contexto jurídico brasileiro, o histórico da idade penal no Brasil e no mundo, perspectivas teóricas sobre a maioridade penal, características do sistema de justiça juvenil no Brasil, aplicação das medidas socioeducativas como alternativa ao encarceramento juvenil, desafios e limitações do sistema de justiça juvenil no Brasil, principais argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal, análise comparativa das legislações sobre a idade penal em outros países, perspectivas críticas sobre a redução da maioridade penal, possíveis consequências da redução da maioridade penal para a segurança pública, impactos psicológicos e sociais da redução da maioridade penal para os adolescentes em conflito com a lei, e alternativas à redução da maioridade penal para o controle da criminalidade juvenil. A partir da análise desses temas, foi possível concluir que a redução da maioridade penal não é a solução para a criminalidade juvenil no Brasil, uma vez que existem outras medidas socioeducativas mais eficazes e que garantem os direitos dos adolescentes. Além disso, a redução da maioridade penal pode trazer consequências negativas para a segurança pública, a saúde mental e o desenvolvimento social dos adolescentes. Portanto, é necessário investir em políticas públicas que busquem a prevenção do crime, a inclusão social e a promoção dos direitos humanos dos jovens em conflito com a lei.pt
dc.format.extent15 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33674
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subjectJustiça juvenilpt_BR
dc.subjectCriminalidade juvenilpt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleRedução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade: um estudo de casopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeCatalão / UNApt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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