A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Barreto, Arianis de Souza
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa pretende tratar do instituto dos Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de verificar a segurança jurídica nas formas de sua utilização, considerando a legislação no contexto histórico, desde a origem até o momento atual. Para alcançar o objetivo geral, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, pois a conceituação parte da relação que o instituto estabelece com as teorias da posse e da propriedade, porque se caracteriza como propriedade da União ao mesmo tempo em que é objeto de posse de quem o utiliza. A seguir foram explicitados os conceitos fundamentais que envolvem os terrenos de marinha, suas características e a evolução histórica que traçou uma linha do tempo na apresentação das alterações legislativas desse instituto. Finalmente foram identificadas as atuais formas de utilização dos terrenos de marinha e discorreu-se sobre as principais questões de ordem jurídica e administrativa acerca da sua utilização, no que tange às dificuldades encontradas pelo Poder Público e pelos operadores do direito em cumprir as determinações legais que regem este instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base a legislação pertinente ao assunto, doutrinas e artigos científicos.
Palavras-chave
Propriedade, posse, terrenos de marinha