A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha
dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
dc.contributor.author | Barreto, Arianis de Souza | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-02T03:01:46Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:25:54Z | |
dc.date.available | 2020-08-02T03:01:46Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:25:54Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta pesquisa pretende tratar do instituto dos Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de verificar a segurança jurídica nas formas de sua utilização, considerando a legislação no contexto histórico, desde a origem até o momento atual. Para alcançar o objetivo geral, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, pois a conceituação parte da relação que o instituto estabelece com as teorias da posse e da propriedade, porque se caracteriza como propriedade da União ao mesmo tempo em que é objeto de posse de quem o utiliza. A seguir foram explicitados os conceitos fundamentais que envolvem os terrenos de marinha, suas características e a evolução histórica que traçou uma linha do tempo na apresentação das alterações legislativas desse instituto. Finalmente foram identificadas as atuais formas de utilização dos terrenos de marinha e discorreu-se sobre as principais questões de ordem jurídica e administrativa acerca da sua utilização, no que tange às dificuldades encontradas pelo Poder Público e pelos operadores do direito em cumprir as determinações legais que regem este instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base a legislação pertinente ao assunto, doutrinas e artigos científicos. | pt_BR |
dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7382 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ | |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | posse | pt_BR |
dc.subject | terrenos de marinha | pt_BR |
dc.title | A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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