A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha

Barreto, Arianis de Souza

A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha

dc.contributor.advisor	Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author	Barreto, Arianis de Souza
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T03:01:46Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:25:54Z
dc.date.available	2020-08-02T03:01:46Z
dc.date.available	2020-11-27T06:25:54Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Esta pesquisa pretende tratar do instituto dos Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de verificar a segurança jurídica nas formas de sua utilização, considerando a legislação no contexto histórico, desde a origem até o momento atual. Para alcançar o objetivo geral, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, pois a conceituação parte da relação que o instituto estabelece com as teorias da posse e da propriedade, porque se caracteriza como propriedade da União ao mesmo tempo em que é objeto de posse de quem o utiliza. A seguir foram explicitados os conceitos fundamentais que envolvem os terrenos de marinha, suas características e a evolução histórica que traçou uma linha do tempo na apresentação das alterações legislativas desse instituto. Finalmente foram identificadas as atuais formas de utilização dos terrenos de marinha e discorreu-se sobre as principais questões de ordem jurídica e administrativa acerca da sua utilização, no que tange às dificuldades encontradas pelo Poder Público e pelos operadores do direito em cumprir as determinações legais que regem este instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base a legislação pertinente ao assunto, doutrinas e artigos científicos.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7382
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/	*
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	posse	pt_BR
dc.subject	terrenos de marinha	pt_BR
dc.title	A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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