A disponibilidade do bem jurídico vida diante da prática de eutanásia
| dc.contributor.advisor | PANZA, Luiz Osório Moraes | |
| dc.contributor.author | FERRAZ, Milena Araújo | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-29T13:32:15Z | |
| dc.date.available | 2021-06-29T13:32:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar uma análise acerca da disponibilidade do direito à vida, trazendo o seu conceito em diferentes áreas de estudo e todos os aspectos que giram em torno desta liberdade, em contraposição aos mecanismos do Direito que se estabelecem para garantir aquele direito supremo, em face de diferentes pensamentos e opiniões a respeito da liberdade individual, do dever do Estado de garantir e proteger a vida das pessoas e, consequentemente, da possibilidade de disponibilidade deste bem jurídico. Esta flexibilidade de renunciar ao direito de viver é algo praticado em diferentes cenários e situações, podendo estes exemplos se assimilarem à realização da eutanásia. Pretende-se demonstrar também as outras modalidades da eutanásia, bem como suas respectivas permissões em casos concretos. Propõe-se esclarecer como é o procedimento e quais são os requisitos da eutanásia; além de apresentar como esta prática é vista em diferentes Códigos Penais de outros países e, principalmente, dentro do ordenamento jurídico do Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 61 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13655 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
| dc.subject | Disponibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.title | A disponibilidade do bem jurídico vida diante da prática de eutanásia | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legal good life’s availability in face of euthanasia practice | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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