A vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual e a (im)possibilidade de relativizá-la
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Martins, Brehnda Silva
Orientador
Mombach, Patrícia Ribeiro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a possibilidade, ou não, de relativização da vulnerabilidade das vítimas de crimes de natureza sexual, sobretudo no tocante às crianças e adolescentes menores de 14 anos, inseridas na figura do “estupro de vulnerável”, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A pesquisa compreende uma perspectiva histórica da forma de criminalização dos delitos sexuais, de maneira a demonstrar a evolução da legislação penal nos períodos colonial, imperial e republicano, bem como aborda a dignidade sexual como bem jurídico derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e trata do conceito e características dos crimes contra a dignidade sexual. Ainda, analisam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudências, contrários e favoráveis à relativização da vulnerabilidade, com o intuito de pontuar os principais fundamentos e divergências entre os autores brasileiros a respeito do assunto, assim como entre os tribunais, destacando-se o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, são expostas, as consequências criminológicas e jurídicas da relativização (ou não) da vulnerabilidade, especialmente, do estupro de vulnerável, e procura-se apresentar uma alternativa para a interpretação da questão polemica apresentada a partir da aplicação da teoria da imputação objetiva.
Palavras-chave
Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável, Relativização, Vulnerabilidade