A vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual e a (im)possibilidade de relativizá-la
| dc.contributor.advisor | Mombach, Patrícia Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Martins, Brehnda Silva | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-30T15:10:31Z | |
| dc.date.available | 2022-06-30T15:10:31Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a possibilidade, ou não, de relativização da vulnerabilidade das vítimas de crimes de natureza sexual, sobretudo no tocante às crianças e adolescentes menores de 14 anos, inseridas na figura do “estupro de vulnerável”, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A pesquisa compreende uma perspectiva histórica da forma de criminalização dos delitos sexuais, de maneira a demonstrar a evolução da legislação penal nos períodos colonial, imperial e republicano, bem como aborda a dignidade sexual como bem jurídico derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e trata do conceito e características dos crimes contra a dignidade sexual. Ainda, analisam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudências, contrários e favoráveis à relativização da vulnerabilidade, com o intuito de pontuar os principais fundamentos e divergências entre os autores brasileiros a respeito do assunto, assim como entre os tribunais, destacando-se o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, são expostas, as consequências criminológicas e jurídicas da relativização (ou não) da vulnerabilidade, especialmente, do estupro de vulnerável, e procura-se apresentar uma alternativa para a interpretação da questão polemica apresentada a partir da aplicação da teoria da imputação objetiva. | pt |
| dc.format.extent | 77 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23809 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Crimes contra a dignidade sexual | pt_BR |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
| dc.subject | Relativização | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.title | A vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual e a (im)possibilidade de relativizá-la | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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