O adolescente em conflito com a lei: e a redução da maioridade penal no Brasil

Castro, Camilla

O adolescente em conflito com a lei: e a redução da maioridade penal no Brasil

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim
dc.contributor.author	Castro, Camilla
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T12:39:42Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:49:53Z
dc.date.available	2020-12-17T12:39:42Z
dc.date.available	2021-08-04T16:49:53Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A violência infanto-juvenil é um tema recorrente no Brasil, por isso, torna-se importante o estudo da redução da maioridade penal como falso argumento para redução da violência. O objetivo principal desse trabalho é trazer o adolescente em conflito com a lei, e a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A monografia apresenta a metodologia de natureza qualitativa com método de abordagem dedutivo. Em relação a técnica de pesquisa apresenta a bibliográfica, baseada em legislações e livros doutrinários. A partir deste estudo percebe-se a problematização da redução da maioridade penal como forma de buscar segurança social e barrar a violência acometida em nosso país. Conclui-se que os adolescentes são inimputáveis penalmente, tendo esse direito abarcado pela Constituição Federal, sendo (in)constitucional e ineficaz a redução da idade penal para que assim, insira-se o adolescente no sistema carcerário.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15707
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Sistema Carcerário Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Redução da Maioridade Penal	pt_BR
dc.title	O adolescente em conflito com a lei: e a redução da maioridade penal no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR