Lei Henry Borel: análise dos crimes contra crianças em situação de violência familiar 14.344/22
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LIMA , Amanda Moreira
Orientador
GONZALEZ, Barbara Dias Lopes, Gonzalez Dias Lopes
Coorientador
Resumo
O presente artigo descreve a profunda abordagem sobre a análise da lei 14.344/22 em homenagem ao caso do menino Henry Borel e todas as crianças, em situação de violência no âmbito intrafamiliar. Tratando do estudo da problematização atual que afeta crianças, com fundamento em jurisprudências, doutrinas e normas transgredidas sobre o referido tema, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislações Penais, entre outras. O atual Trabalho de Conclusão de Curso busca a ideia de conscientizar acerca do assunto com intuito de mitigar agressões, mortes, maus-tratos e qualquer outro tipo de violência a crianças vulneráveis. Assevera ainda o importante papel dos profissionais diante destes crimes.
Palavras-chave
Família; Violência; Criança; Crimes; Legislação.