Lei Henry Borel: análise dos crimes contra crianças em situação de violência familiar 14.344/22
| dc.contributor.advisor | GONZALEZ, Barbara Dias Lopes, Gonzalez Dias Lopes | |
| dc.contributor.author | LIMA , Amanda Moreira | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T12:36:18Z | |
| dc.date.available | 2024-01-09T12:36:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo descreve a profunda abordagem sobre a análise da lei 14.344/22 em homenagem ao caso do menino Henry Borel e todas as crianças, em situação de violência no âmbito intrafamiliar. Tratando do estudo da problematização atual que afeta crianças, com fundamento em jurisprudências, doutrinas e normas transgredidas sobre o referido tema, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislações Penais, entre outras. O atual Trabalho de Conclusão de Curso busca a ideia de conscientizar acerca do assunto com intuito de mitigar agressões, mortes, maus-tratos e qualquer outro tipo de violência a crianças vulneráveis. Assevera ainda o importante papel dos profissionais diante destes crimes. | pt |
| dc.format.extent | 20 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39925 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Família; Violência; Criança; Crimes; Legislação. | |
| dc.title | Lei Henry Borel: análise dos crimes contra crianças em situação de violência familiar 14.344/22 | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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