Os desafios do direito das sucessões frente aos relacionamentos afetivos modernos: análise e proposta de adaptação
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LIMA, Victória Ramos de , SANTOS, Lucas Alexandre Silva
SANTOS, Lucas Alexandre Silva
Orientador
URBANAVICIUS, Cláudio Henrique
Coorientador
Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro não prevê alguns tipos de relacionamentos além do
tradicional relacionamento monogâmico, por exemplo. O presente artigo abordará os direitos
dassucessões diante dosrelacionamentos modernos que constantemente vêm surgindo. A união
estável e os casamentos homoafetivos ainda enfrentam desafios, mas além dessas formas,
existem novas modalidades de relacionamentos, como os relacionamentos poliamorosos, a
distância, online e abertos. O nosso ordenamento jurídico não oferece respaldo tanto no direito
da família quanto no direito sucessório para equiparar e reconhecer essas uniões juridicamente.
Desta forma, o presente abordou adaptações e reformas que possam ser feitas no sistema
jurídico, a fim de equiparar todas as pessoas e culturas de uma sociedade. Para o
desenvolvimento de pesquisa de caráter bibliográfico realizou-se uma análise aos livros
acadêmicos, doutrinas e jurisprudências, buscando a adequação às novas formas de
relacionamentos modernos, com o intuito de gerar igualdade entre todos perante a lei.
Palavras-chave
Relacionamentos familia sucessões legislação