A reguralização fundiária urbana como mecanismo de inclusão sociecocômica: breve estudo de caso do Loteamento Nossa Senhora de Guadalupe
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Jéssica Pereira da
LOPES, Ana Lívia Félix da Silva
Orientador
NETO, Geraldo Cunha
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca demonstrar a importância da Regularização Fundiária na efetivação
dos direitos à propriedade e à moradia digna, asseverando seu potencial urbanístico, social e
econômico. Através da Reurb, alicerçada em seus diplomas legislativos, almeja-se um meio
ambiente ecologicamente equilibrado, infraestrutura básica e condições de moradia dignas aos
ocupantes dos núcleos informais, visando promover segurança jurídica à população de baixa
renda, ponto em que se reforça a extrema relevância da modalidade de Reurb-S, conforme
será pontuado a partir de estudo do caso concreto realizado no Loteamento Nossa Senhora de
Guadalupe na Comarca de Pouso Alegre/MG.
Palavras-chave
regularização fundiária, iIrregularidade fundiária, titulação, inclusão socioeconômica