Refugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanos

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dc.contributor.advisorSantos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.authorSpolidoro, Eliane de Castro
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-07-12T14:58:36Z
dc.date.accessioned2020-11-29T06:23:34Z
dc.date.available2018-07-12T14:58:36Z
dc.date.available2020-11-29T06:23:34Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia trata da proteção aos refugiados no Brasil com base nos Direitos humanos, aborda-se os seus direitos, a aplicação dessa proteção no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações políticas e sociais para o país. Inicialmente, apresentam-se o conceito e a evolução histórica do Instituto do Refúgio no cenário internacional e no Brasil, para identificar quem se encontra na condição de refugiado e fundamentar os seus direitos, assim como, o procedimento para a obtenção do status de refugiado, a atuação dos órgãos responsáveis em concretizar a proteção aos refugiados no Brasil, as dificuldades vividas por essas pessoas no país, antes e após a concessão do refúgio e, propõe-se ao final, uma reflexão sobre as políticas utilizadas e as perspectivas para o futuro dos refugiados no Brasil que garantam a sua proteção e integração no país, além de tecer breves comentários sobre a Nova Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017 a entrar em vigor em novembro do corrente ano.pt_BR
dc.format.extent70 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11187
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito internacional dos refugiadospt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectRefugiados no Brasilpt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleRefugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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