Refugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanos
dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
dc.contributor.author | Spolidoro, Eliane de Castro | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-12T14:58:36Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-29T06:23:34Z | |
dc.date.available | 2018-07-12T14:58:36Z | |
dc.date.available | 2020-11-29T06:23:34Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia trata da proteção aos refugiados no Brasil com base nos Direitos humanos, aborda-se os seus direitos, a aplicação dessa proteção no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações políticas e sociais para o país. Inicialmente, apresentam-se o conceito e a evolução histórica do Instituto do Refúgio no cenário internacional e no Brasil, para identificar quem se encontra na condição de refugiado e fundamentar os seus direitos, assim como, o procedimento para a obtenção do status de refugiado, a atuação dos órgãos responsáveis em concretizar a proteção aos refugiados no Brasil, as dificuldades vividas por essas pessoas no país, antes e após a concessão do refúgio e, propõe-se ao final, uma reflexão sobre as políticas utilizadas e as perspectivas para o futuro dos refugiados no Brasil que garantam a sua proteção e integração no país, além de tecer breves comentários sobre a Nova Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017 a entrar em vigor em novembro do corrente ano. | pt_BR |
dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11187 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito internacional dos refugiados | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Refugiados no Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.title | Refugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Refugiados no Brasil: Proteção à luz dos Direitos Humanos