O assédio moral nas relações trabalhistas e a sua caracterização como crime
| dc.contributor.advisor | Oliveira Domingos, Salete | |
| dc.contributor.author | Muniz, Laura | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo - Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T20:29:21Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T20:29:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | Sabe-se que, o assédio moral é um tema muito discutido desde a antiguidade, e em decorrência deste fenômeno, que ainda assola a vida de muitos trabalhadores, foi abordado durante este trabalho, a fim de dirimir as controvérsias acerca do tema, o conceito do assédio moral, as espécies do assédio, as legislações que respaldam sobre o tema, e os projetos de lei que prevê a implementação de lei federal para regularizar a questão. Assim, diante da relevância e inúmeros impactos na vida do trabalhador, foi necessário analisar a proteção constitucional na vida do assediado, bem como a importância deste ato ser tipificado como crime, visto que Projeto de Lei (PL) em trâmite perante o Senado Federal sob o n.º 1.521 de 2019 e na Câmara dos Deputados sob o n.º 4.742/2001, prevê a tipificação do assédio moral como crime, enquadrando-o no Código Penal brasileiro no artigo 146-A, prevendo a pena de pagamento de multa ou detenção, de três meses a um ano. | pt |
| dc.format.extent | 33 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28293 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Assédio moral | pt_BR |
| dc.subject | Relações trabalhistas | pt_BR |
| dc.title | O assédio moral nas relações trabalhistas e a sua caracterização como crime | pt_BR |
| dc.title.alternative | Bullying in labor relations and its characterization as a crime | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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