Alienação Parental: Consequências e Responsabilidade Civil do Guardão Alienador no Âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro

dc.contributor.advisorAlexandre Lopes Assunção, Ricardo
dc.contributor.authordo Santos Cardoso, André
dc.contributor.authorMendes Pinto, Marcelo
dc.coverage.spatialBom despachopt_BR
dc.date.accessioned2021-07-08T21:20:20Z
dc.date.available2021-07-08T21:20:20Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste estudo versa sobre a alienação parental, tendo como desdobramentos as suas consequências na formação da dignidade da pessoa humana e no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como a responsabilidade civil do guardião alienador e as medidas jurídicas existentes para o combate a sua efetivação. Por se tratar de um estudo de revisão teórica sistemática, os métodos e técnicas utilizados encontram-se embasados pela pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, efetivada a partir da busca e seleção de materiais bibliográficos publicados física e eletronicamente, tais como livros, artigos, e-books, periódicos, dissertações e teses. Para que se pudesse realizar uma exploração adequada e satisfatória do tema proposto, a apresentação descritiva de alguns assuntos associados se mostrou fundamental, entre os quais se destacaram: o conceito, as características e a efetivação da alienação parental, a importância da proteção da dignidade da pessoa humana e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e as alternativas jurídicas para o combate à alienação parental, que incluem, entre outras, guarda compartilhada, advertência, penalidades impostas ao alienador e perda ou reversão do exercício da guarda. Ao final são apresentas as principais conclusões acerca do estudo, incluindo as principais fragilidades observadas no ordenamento jurídico pertinente ao tema e sugestões de medidas de combate a esse comportamento parental.pt
dc.format.extent27pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14144
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAlienação Parentalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAlienadorpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.titleAlienação Parental: Consequências e Responsabilidade Civil do Guardão Alienador no Âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiropt_BR
dc.title.alternativeParental Alienation: Consequences and Civil Responsibility of the Alienator Guardian Within the Framework of the Brazilian Legal Ordept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Bom Despachopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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