O dano moral advindo da infidelidade conjugal: a responsabilidade civil do conjugê infiel
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Data
2022-12-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Maria Regina Souza
Orientador
Benatto, Pedro Henrique de Abreu
Coorientador
Resumo
A presente monografia, situada no campo do Direito de Família, apresenta como tema central o estudo da responsabilidade civil do cônjuge infiel e tem como objetivo geral a caracterização do dano moral decorrente da infidelidade conjugal pela quebra dos deveres matrimoniais. A temática analisada reside primeiramente na evolução dos
diferentes institutos de família que surgiram aos longos dos séculos e seus respectivos aspectos, em segundo momento uma análise acerca do casamento e sua estruturação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, a obtenção dos deveres conjugais após a celebração deste. O cerne da discussão gravita em torno da responsabilidade civil
ao cônjuge que descumpre os deveres conjugais, violando o dever de fidelidade recíproca. Assim, o objetivo geral do presente estudo é, portanto, examinar a validade
jurídica da estipulação do pagamento de indenização em desfavor do cônjuge infiel como reparação do dano moral ocasionado. Quanto à metodologia, a fim de alcançar
o objetivo geral da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. A partir da metodologia utilizada, vislumbra-se, como resultados finais, a plena possibilidade jurídica de aplicação dos pressupostos de responsabilidade civil a
conduta do cônjuge infiel. Bem como, a exigência de indenização em caso de infidelidade conjugal, a fim de resguardar a dignidade da pessoa humana na forma prevista na Constituição Federal.
Palavras-chave
Direito de Família, Deveres Conjugais, Infidelidade conjugal, Responsabilidade Civil, Dano moral