O dano moral advindo da infidelidade conjugal: a responsabilidade civil do conjugê infiel
| dc.contributor.advisor | Benatto, Pedro Henrique de Abreu | |
| dc.contributor.author | Silva, Maria Regina Souza | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo/SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-30T22:38:28Z | |
| dc.date.available | 2022-12-30T22:38:28Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-30 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia, situada no campo do Direito de Família, apresenta como tema central o estudo da responsabilidade civil do cônjuge infiel e tem como objetivo geral a caracterização do dano moral decorrente da infidelidade conjugal pela quebra dos deveres matrimoniais. A temática analisada reside primeiramente na evolução dos diferentes institutos de família que surgiram aos longos dos séculos e seus respectivos aspectos, em segundo momento uma análise acerca do casamento e sua estruturação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, a obtenção dos deveres conjugais após a celebração deste. O cerne da discussão gravita em torno da responsabilidade civil ao cônjuge que descumpre os deveres conjugais, violando o dever de fidelidade recíproca. Assim, o objetivo geral do presente estudo é, portanto, examinar a validade jurídica da estipulação do pagamento de indenização em desfavor do cônjuge infiel como reparação do dano moral ocasionado. Quanto à metodologia, a fim de alcançar o objetivo geral da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. A partir da metodologia utilizada, vislumbra-se, como resultados finais, a plena possibilidade jurídica de aplicação dos pressupostos de responsabilidade civil a conduta do cônjuge infiel. Bem como, a exigência de indenização em caso de infidelidade conjugal, a fim de resguardar a dignidade da pessoa humana na forma prevista na Constituição Federal. | pt |
| dc.format.extent | 50 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30613 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Deveres Conjugais | pt_BR |
| dc.subject | Infidelidade conjugal | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | O dano moral advindo da infidelidade conjugal: a responsabilidade civil do conjugê infiel | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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