A necessidade de fundamentação e contraditório na remoção do administrador judicial em processos de falência e recuperação judicial
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Data
2014-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Rafael Luiz Kretschmer da
Orientador
GIBRAN, Sandro Mansur
Coorientador
SCHMIDT, Roberto Eurico
Resumo
O trabalho apresenta um estudo sobre o papel do administrador judicial em processos baseados na legislação 11.101/2005, com foco na discussão sobre seu afastamento no processo. Explora-se as funções, relevância, requisitos de nomeação e os casos de afastamento do processo, questionando se há necessidade de fundamentação nestas decisões e a aplicação do contraditório neste contexto. Ademais, são apresentadas as possíveis causas do afastamento, com enfoque na perda de confiança do juiz como critério determinante. O objetivo é fornecer uma visão abrangente da remoção do administrador judicial, destacando a importância dos princípios constitucionais aplicáveis aos processos de falência e recuperação judicial.
Palavras-chave
Administrator Judicial, Substituição, Destituição, Princípio do contraditório, Princípio da fundamentação