A solidariedade de todos os filhos na obrigação alimentar de pais idosos
| dc.contributor.advisor | Bittencourt Junior, José Paulo | |
| dc.contributor.author | Amaral, Érika Jeremias do | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T21:51:21Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T21:51:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-28 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho acadêmico visa analisar o direito à pensão alimentícia das pessoas idosas, trazendo as responsabilidades da obrigação alimentar de todos os filhos em relação aos pais idosos. Desta maneira, busca-se cabimento na legislação, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial, levando-se em consideração os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a proteção ao idoso. Para a concretização, optou-se pela abordagem qualitativa, tendo como método de procedimento o bibliográfico, bem como utilizado o nível exploratório de pesquisa. De forma inicial, é tratado sobre o direito de família no Brasil, conceituando-a e relatando sobre os princípios que concernem ao direito da mesma. Em seguida, é trazido os aspectos relevantes do Estatuto do Idoso, regido pela Lei nº 10.741/2003, bem como conceito, objetivos e direitos e garantias fundamentais da pessoa idosa. Por fim, chega-se ao objetivo principal desta monografia, tratando-se do direito a pensão alimentícia para os idosos na legislação brasileira, conceituando-se ainda, os alimentos, e trazendo suas características e entendimentos jurisprudenciais para enriquecer e aprimorar todo o conhecimento adquirido. A partir disso, conclui-se por meio de análise principiológica, doutrinária e jurisprudencial, que é crucial a visualização de fundamentos que justifiquem a relativização da reciprocidade dentro da prestação de alimentos entre pais e filhos, baseado nos preceitos estabelecidos nos deveres de reciprocidade e solidariedade nas relações familiares. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28040 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Idosos | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Reciprocidade | pt_BR |
| dc.subject | Solidariedade | pt_BR |
| dc.title | A solidariedade de todos os filhos na obrigação alimentar de pais idosos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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