Mutação constitucional na perspectiva da jurisdição constitucional

Moraes, Lucas de

Mutação constitucional na perspectiva da jurisdição constitucional

dc.contributor.advisor	Oliveira Júnior, Zulmar Duarte de
dc.contributor.author	Moraes, Lucas de
dc.coverage.spatial	Unisul - Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T00:00:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:12:31Z
dc.date.available	2017-07-13T00:00:42Z
dc.date.available	2020-11-27T03:12:31Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O presente estudo tem como objetivo verificar se as mutações constitucionais ocorridas no âmbito da jurisdição do Supremo Tribunal Federal, a partir da análise de casos emblemáticos, obedeceram aos princípios e regras contidos na Constituição de 1988. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, o procedimento bibliográfico e quanto ao nível de profundidade foi de natureza exploratória. Os resultados foram obtidos a partir da análise dos métodos ou elementos de interpretação de normas, dos princípios constitucionais que regem a tarefa interpretativa, bem como do aprofundamento da teoria da mutação constitucional e seus limites. Neste viés foram apresentadas as modalidades de mutação constitucional, dando maior atenção à mutação constitucional por interpretação e sua importância na dinâmica da Constituição, bem como o perigo que representa à segurança jurídica, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e seus principais aspectos. Ao longo da pesquisa, foi feito um panorama de 3 (três) casos emblemáticos de mutação constitucional ocorridos no âmbito da jurisdição do Supremo Tribunal Federal, onde foi constatado que a Corte Suprema parcialmente obedeceu aos limites impostos pela Constituição Federal, demonstrando os benefícios e perigos que podem acarretar as mutações constitucionais. Assim, conclui-se pela necessidade de maior fundamentação com observância dos limites do próprio texto constitucional por parte da Suprema Corte, considerando tanto a realidade fática como os princípios e regras constitucionais previstos na Lei Maior.	pt_BR
dc.format.extent	103 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5923
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Mutação constitucional na perspectiva da jurisdição constitucional	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR