Do direito de visitas avoengas: o acolhimento jurídico do direito de visitas dos avós aos netos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LOPES, Larissa Guedes
Orientador
BENTO, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
Está monografia tem como objetivo esclarecer e demonstrar, por meio de pesquisa bibliográficas, em doutrinas, livros e legislações, a instituição família e o papel dos avós nessa instituição. Usando métodos bibliográficos, históricos e documentais, serão apresentadas desde o papel dos avós na família até os direitos e obrigação destes para com seus netos. Por meio de abordagem qualitativa, será contextualizado o momento onde cada direito e obrigação avoenga se encaixa e se faz útil, sendo utilizadas as vastas informações presentes no Código civil, Estatuto da Criança e adolescente, súmulas, leis complementares e doutrinadores para o melhor entendimento da importância dos avós para a criação e convivência com os netos. As obrigações dos avós com seus netos é um assunto bastante discutido e de conhecimento das famílias, como a obrigação de dever alimentos se não for de capacidade dos genitores e o de guarda em situações esporádicas, mas em contrapartida os direitos não são assuntos em pauta. Muitos avós são afastados de seus netos por alienação parental, por exemplo em um caso de separação dos genitores onde um deles proíbe, até por meios legais, de o outro conviver com o filho e os avós são incluídos nesses afastamentos mesmo tendo direito de conviver com os netos, então esses direitos de visitação e convivência existem para um melhor desenvolvimento da criança e da família. Chegando por fim, a conclusão de que o direito de convivência e as obrigações relativas aos avós tem impacto no desenvolvimento dos netos e é assegurada por lei para o fim que mais for benefício.
Palavras-chave
Avós, Familia, Obrigações, Direitos Avoengos