Vícios ocultos em contratos de compra e venda de automóveis regidos pelo código de defesa do consumidor
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rocha, João Vitor Magagnin
Orientador
Messagi, Reginaldo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho pretende analisar os vícios que podem vir a ocorrer nas negociações e quais os meios para realizar a resolução dos danos. Buscando apresentar as possibilidades de relação de consumo na qual o bem pode apresentar vícios ocultos, a quem incumbe a responsabilidade pelos possíveis danos causados por tais vícios, e quais os meios para a resolução dos problemas causados pelos vícios apresentados no automóvel. Aborda-se sobre os vícios ocultos, que não possuem fácil constatação, de veículos adquiridos através de uma relação consumerista com uma revenda de automóveis, através da celebração de um contrato de compra e venda, que em suas cláusulas deve estipular as obrigações de ambas as partes, e também as consequências nos casos do veículo vir a apresentar algum vício. Da mesma forma, abordando-se as hipóteses em que o fornecedor deve prestar o devido atendimento ao consumidor lesado, seguindo as normas regulamentadoras do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave
Vício oculto, Relação de consumo, Código de defesa do consumidor, Responsabilidade civil, Vício redibitório