A (im)possibilidade de adoção por padrinhos e madrinhas afetivos: uma análise à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schutz, Eduarda Raupp
Orientador
Martins, Vanessa de Assis
Coorientador
Resumo
The present work has the objeticve of study the affective sponsorship institute in the Brazilian legal system, inserted in the Child and Adolescent Statute through Law no. 13,509, of November 22, 2017. To this porpuse, the work was divided into three chapters. In the first, the general aspects of the rights of children and adolescents were demonstrated, such as the principle of best interest, family and community coexistence, institutional care and family care, placement in a substitute family, through custody, guardianship and adoption, and the removal and suspension of family power. In the second part, it went deeper into the adoption institute. Finally, in the third chapter, the institute of affective sponsorship was presented in depth, analyzing the possibility, or not, of adoption by affective godfathers/godmothers. The methodology used was, with regard to the approach method, the inductive one: as for the method of procedure, the monograph: regarding the data collection procedure, bibliographic and documentary. The type of research employed, in terms of approach, was qualitative. The research, futhermore, was theoretical and prescriptive. Through this study, it was concluded that the prohibition of applicants registered in the adoption register to be affective godfathers / godmothers could be mitigated, to allow their adoption, specifically when there is no applicant eligible for adoption within the profile of the sponsored infant, under the best interest of the child and adolescent.
O presente trabalho visa estudar o instituto do apadrinhamento afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei n. 13.509, de 22 de novembro de 2017. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, demonstrou-se os aspectos gerais do direito da criança e do adolescente, como o princípio do melhor interesse, a convivência familiar e comunitária, o acolhimento institucional e acolhimento familiar, a colocação em família substituta, mediante guarda, tutela e adoção, e a destituição e suspensão do poder familiar. Na segunda parte, aprofundou-se no instituto da adoção. Por fim, no terceiro capítulo, foi apresentado o instituto do apadrinhamento afetivo, analisando-se a possibilidade, ou não, de adoção por padrinhos/madrinhas afetivos. A metodologia utilizada foi, no tocante ao método de abordagem, a indutiva; quanto ao método de procedimento, a monográfica; relativamente ao procedimento de coleta de dados, a bibliográfica e a documental. O tipo de pesquisa empregado, quanto à abordagem, foi o qualitativo. A pesquisa, outrossim, foi do tipo teórica e do tipo prescritiva. Por meio deste estudo, concluiu-se que a proibição dos pretendentes inscritos no cadastro de adoção de serem padrinhos/madrinhas afetivos pode ser mitigada, para se permitir a adoção por eles, especificadamente quando inexistir pretendente habilitado à adoção dentro do perfil do infante apadrinhado, sob o enfoque do melhor interesse da criança e do adolescente.
O presente trabalho visa estudar o instituto do apadrinhamento afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei n. 13.509, de 22 de novembro de 2017. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, demonstrou-se os aspectos gerais do direito da criança e do adolescente, como o princípio do melhor interesse, a convivência familiar e comunitária, o acolhimento institucional e acolhimento familiar, a colocação em família substituta, mediante guarda, tutela e adoção, e a destituição e suspensão do poder familiar. Na segunda parte, aprofundou-se no instituto da adoção. Por fim, no terceiro capítulo, foi apresentado o instituto do apadrinhamento afetivo, analisando-se a possibilidade, ou não, de adoção por padrinhos/madrinhas afetivos. A metodologia utilizada foi, no tocante ao método de abordagem, a indutiva; quanto ao método de procedimento, a monográfica; relativamente ao procedimento de coleta de dados, a bibliográfica e a documental. O tipo de pesquisa empregado, quanto à abordagem, foi o qualitativo. A pesquisa, outrossim, foi do tipo teórica e do tipo prescritiva. Por meio deste estudo, concluiu-se que a proibição dos pretendentes inscritos no cadastro de adoção de serem padrinhos/madrinhas afetivos pode ser mitigada, para se permitir a adoção por eles, especificadamente quando inexistir pretendente habilitado à adoção dentro do perfil do infante apadrinhado, sob o enfoque do melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; Convivência familiar e comunitária; Adoção; Apadrinhamento afetivo.