Análise da individualização legislativa da pena no código penal à luz do princípio da proporcionalidade e o poder judicial visando à realização de justiça na aplicação da pena com a utilização do direito alternativo

Sá, Guilherme Schwalbe

Análise da individualização legislativa da pena no código penal à luz do princípio da proporcionalidade e o poder judicial visando à realização de justiça na aplicação da pena com a utilização do direito alternativo

dc.contributor.advisor	Ballock, Lauro José
dc.contributor.author	Sá, Guilherme Schwalbe
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-11T20:18:24Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:36:37Z
dc.date.available	2019-07-11T20:18:24Z
dc.date.available	2020-11-27T03:36:37Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this monograph is to study the proportionality of crimes established in the Criminal Code, showing their disparities when comparing crimes with others, based on this comparison in the severity and consequences of the crime. It will also be analyzed the possibility of the magistrate at the time of application of the penalty to act more fairly, using mechanisms or currents that aim to apply a more beneficial penalty, adjusting it in each case. The research will be in the exploratory modality, regarding the approach will be qualitative, as far as the procedure of collection of damages, will be bibliographic and documentary. The work will examine, based on the principle of proportionality, the quantum of punishment of some crimes of the Penal Code, mainly crimes of Title II of the Special Part of this code, in view of the patrimonialist current used by the legislators when the Brazilian Penal Code . In this way, the magistrate can use the Alternative Law to apply a fairer penalty to the accused, a measure that must be used until the creation of a criminal law.	en
dc.description.abstract	A presente monografia tem como desígnio o estudo da proporcionalidade dos crimes estabelecidos no Código Penal, demonstrando suas disparidades se compararmos uns crimes com os outros, embasando esta comparação na gravidade e consequências do delito. Far-se-á também a análise da possibilidade de o magistrado no momento de aplicação da pena agir de forma mais justa, utilizando-se de mecanismos ou correntes que visam a aplicar uma pena mais benéfica, adequando-a em cada caso concreto. A pesquisa será na modalidade exploratória, no tocante à abordagem será qualitativa, no que concerne ao procedimento de coleta de dados, será bibliográfico e documental. O trabalho examinará, com base no princípio da proporcionalidade o quantum de pena de alguns crimes do Código Penal, principalmente os crimes do Título II da Parte Especial deste código, tendo em vista a corrente patrimonialista utilizada pelos legisladores no momento da confecção do Código Penal Brasileiro. Desta forma, poderá o magistrado utilizar-se do Direito Alternativo para aplicar uma pena mais justa ao acusado, medida esta que deve ser utilizada enquanto não ocorrer a confecção de uma lei penal.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6111
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Princípios fundamentais	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Direito alternativo	pt_BR
dc.title	Análise da individualização legislativa da pena no código penal à luz do princípio da proporcionalidade e o poder judicial visando à realização de justiça na aplicação da pena com a utilização do direito alternativo	pt_BR
dc.title.alternative	Analysis of the legislative individualization of the penalty in the criminal code in the light of the principle of proportionality and the judicial power to enforce justice in the application of the penalty with the use of alternative law	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR