Uma análise de sentenças sobre contratos de permanência da empresa de telefonia vivo - telefônica Brasil s.a.
| dc.contributor.advisor | Newton Jancowski Neto | |
| dc.contributor.author | Dionata dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Canoas | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:33:15Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T12:33:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-27 | |
| dc.description.abstract | O tema deste trabalho está relacionado com a Constituição Federal de 1988, com o Direito Processual Civil, com o Direito do Consumidor e com a Resolução nº 632/2014 da Anatel. Objetivou, de forma geral, analisar de que modo a VIVO pode diminuir o número de sentenças que determinam o cancelamento de débitos oriundos de cláusula de fidelidade no âmbito do Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS. Para tanto, se utilizou uma pesquisa aplicada, do tipo descritiva e com análise qualitativa, a qual, a partir de um estudo de caso, com coleta de dados documental e enfoque no ano de 2021. Obteve-se como principais resultados de que a VIVO poderá diminuir tais sentenças se: em primeira medida, destacar de forma mais clara que as ofertas estão vinculadas à concessão de benefícios ao preço de fidelização por um período de vigência e que este é renovável por períodos sucessivos; em segunda medida, a apresentação dos arquivos aceitos como prova de que os contratantes foram cientificados da cláusula de fidelidade e de suas renovações; e, em última medida, que a VIVO deve melhorar sua defesa nos tópicos de não configuração de relação de consumo e de não concessão da inversão do ônus da prova, pois deferidos em todas as sentenças analisadas. Por fim, conclui-se que, se a VIVO atender às três sugestões apontadas haverá uma desestimulação do ingresso de ações no Juizado Especial Cível por parte dos clientes. | pt |
| dc.format.extent | 30 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24544 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Sentença. | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de Permanência | pt_BR |
| dc.subject | Juizado Especial | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula de Fidelidade | pt_BR |
| dc.title | Uma análise de sentenças sobre contratos de permanência da empresa de telefonia vivo - telefônica Brasil s.a. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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