Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva

Linhares, Raisa Ruana

Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva

dc.contributor.advisor	Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Linhares, Raisa Ruana
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-06T23:45:41Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:16:33Z
dc.date.available	2020-07-06T23:45:41Z
dc.date.available	2020-11-27T02:16:33Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: To analyze the decisions of the Santa Catarina Court of Justice on the recognition of socio-affective paternity. METHOD: As for the level, the research is exploratory, as it aims to identify which are the positions of origin or lack of precedence for the recognition of socio-affective fatherhood. Regarding the approach used, the method was qualitative. The procedures employed were bibliographic and documentary research. RESULTS: The plurality of contemporary relationships causes the most diverse family groups to emerge. In this bias, the fundamental importance of the affective bond in relationships is based, based on coexistence, dedication and reciprocal companionship and the principle of affectivity. CONCLUSION: It was found that, in the majority, when there is proof of the affective bond between the litigants, socio-affective paternity is characterized, recognizing it through the principle of affectivity and the best interest of the child and adolescent, despite the existence of a biological bond, because it does not prevail over the affective. Keywords: Family law. Socio-affective fatherhood. Affectivity.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: Analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva. MÉTODO: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória, pois visa identificar quais são os posicionamentos de procedência ou improcedência para o reconhecimento da paternidade socioafetiva. No que concerne à abordagem utilizada, o método foi qualitativo. Os procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: A pluralidade de relacionamentos contemporâneos faz com que surjam os mais diversos conjuntos familiares. Nesse viés, denota-se a importância fundamental do vínculo afetivo nas relações, baseado na convivência, dedicação e companheirismo recíproco e no princípio da afetividade. CONCLUSÃO: Constatou-se que, majoritariamente, em havendo a comprovação do vínculo afetivo entre os litigantes, caracteriza-se a paternidade socioafetiva, reconhecendo-a através do princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, não obstante existir vínculo biológico, pois este não prevalece sobre o afetivo. Palavras-chave: Direito de família. Paternidade socioafetiva. Afetividade.	pt_BR
dc.format.extent	82 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5496
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.title	Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR