Reforma tributária: mudanças e a implementação de novos tributos trazidas pela EC n.° 132/2023
dc.contributor.advisor | SANTANA, Monize Gonçalves | |
dc.contributor.author | SILVA, Naiane dos Santos | |
dc.contributor.author | CRUZ, Luana Almeida | |
dc.coverage.spatial | Senhor do Bonfim | |
dc.date.accessioned | 2024-07-09T16:20:59Z | |
dc.date.available | 2024-07-09T16:20:59Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho, produzido através de pesquisas bibliográficas, tem por finalidade estudar as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional n°132/2023, publicada no dia 20 de dezembro de 2023, apelidada de Reforma Tributária, que traz novas propostas para o Sistema Tributário Brasileiro. Consequentemente, estudar-se-á o que levou à criação da EC n°132/2023, a história da tributação no Brasil e como se dá a aplicação das prestações pecuniárias compulsórias. E como forma de elucidação, será estudado o que são os novos impostos, como serão implementados no ordenamento jurídico tributário brasileiro, como se dará as mudanças, período de vacância e efetivação. É mister elucidar também a respeito da conceituação do imposto IVA dual, que é uma forma não cumulativa, tendo como base uma legislação uniforme, criando-se um cenário de estabilidade, o que muito reverbera na economia brasileira, seu surgimento e suas características. Consensualmente, este trabalho caracteriza-se como meio de debate acadêmico sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, demonstrando o atual cenário e as mudanças no decorrer da efetivação da EC n°132/2023. Portanto, tendo como base o texto cru da Emenda Constitucional n°132/2023, este artigo estudará quais os impactos que irão surgir para os entes federados (União, Estados e Municípios) e como se dará o período de implementação. | pt |
dc.format.extent | 19 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44496 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Reforma tributária | |
dc.subject | Contribuição de bens e serviços | |
dc.subject | Imposto sobre bens e serviços | |
dc.subject | IVA dual | |
dc.title | Reforma tributária: mudanças e a implementação de novos tributos trazidas pela EC n.° 132/2023 | |
dc.title.alternative | Tax reforms: changes and implementation of new taxes brought about by EC n.º 132/2023 | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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