Reforma tributária: mudanças e a implementação de novos tributos trazidas pela EC n.° 132/2023

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSANTANA, Monize Gonçalves
dc.contributor.authorSILVA, Naiane dos Santos
dc.contributor.authorCRUZ, Luana Almeida
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim
dc.date.accessioned2024-07-09T16:20:59Z
dc.date.available2024-07-09T16:20:59Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente trabalho, produzido através de pesquisas bibliográficas, tem por finalidade estudar as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional n°132/2023, publicada no dia 20 de dezembro de 2023, apelidada de Reforma Tributária, que traz novas propostas para o Sistema Tributário Brasileiro. Consequentemente, estudar-se-á o que levou à criação da EC n°132/2023, a história da tributação no Brasil e como se dá a aplicação das prestações pecuniárias compulsórias. E como forma de elucidação, será estudado o que são os novos impostos, como serão implementados no ordenamento jurídico tributário brasileiro, como se dará as mudanças, período de vacância e efetivação. É mister elucidar também a respeito da conceituação do imposto IVA dual, que é uma forma não cumulativa, tendo como base uma legislação uniforme, criando-se um cenário de estabilidade, o que muito reverbera na economia brasileira, seu surgimento e suas características. Consensualmente, este trabalho caracteriza-se como meio de debate acadêmico sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, demonstrando o atual cenário e as mudanças no decorrer da efetivação da EC n°132/2023. Portanto, tendo como base o texto cru da Emenda Constitucional n°132/2023, este artigo estudará quais os impactos que irão surgir para os entes federados (União, Estados e Municípios) e como se dará o período de implementação.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44496
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectContribuição de bens e serviços
dc.subjectImposto sobre bens e serviços
dc.subjectIVA dual
dc.titleReforma tributária: mudanças e a implementação de novos tributos trazidas pela EC n.° 132/2023
dc.title.alternativeTax reforms: changes and implementation of new taxes brought about by EC n.º 132/2023
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC - LUANA E NAIANE .pdf
Tamanho:
278.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.