Os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir da Constituição de 1988
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Boa Sorte, Camilla
Orientador
Cosme, Andréia
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como escopo verificar os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito à luz do ordenamento constitucional brasileiro. Para tanto se utiliza do método de procedimento monográfico, realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilização de livros, legislação, artigos científicos e sites, tendo como base o Método de Abordagem Dedutivo. Assim, inicialmente realiza-se uma breve explanação sobre o Estado Democrático de Direito, origem e evolução do Estado Moderno, seus elementos, fases de evolução histórica e fundamentos. Em seguida aborda-se os direitos fundamentais, apresentando seu conceito, sua classificação em gerações e dimensões, bem como limites e
restrições. Na sequência, analisa-se a liberdade de expressão, sua evolução na legislação brasileira e seus limites a partir do atual ordenamento constitucional brasileiro. Por fim, conclui-se que em que pese ser a liberdade de expressão direito fundamental imprescindível para o estabelecimento de uma sociedade democrática e pluralista, esta não apenas pode, como deve ser restringida quando em colisão com os demais direitos e garantias constitucionais.
Palavras-chave
Estado Democrático de Direito, Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão