Os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir da Constituição de 1988
| dc.contributor.advisor | Cosme, Andréia | |
| dc.contributor.author | Boa Sorte, Camilla | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:52:43Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:52:43Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como escopo verificar os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito à luz do ordenamento constitucional brasileiro. Para tanto se utiliza do método de procedimento monográfico, realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilização de livros, legislação, artigos científicos e sites, tendo como base o Método de Abordagem Dedutivo. Assim, inicialmente realiza-se uma breve explanação sobre o Estado Democrático de Direito, origem e evolução do Estado Moderno, seus elementos, fases de evolução histórica e fundamentos. Em seguida aborda-se os direitos fundamentais, apresentando seu conceito, sua classificação em gerações e dimensões, bem como limites e restrições. Na sequência, analisa-se a liberdade de expressão, sua evolução na legislação brasileira e seus limites a partir do atual ordenamento constitucional brasileiro. Por fim, conclui-se que em que pese ser a liberdade de expressão direito fundamental imprescindível para o estabelecimento de uma sociedade democrática e pluralista, esta não apenas pode, como deve ser restringida quando em colisão com os demais direitos e garantias constitucionais. | pt |
| dc.format.extent | 74 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19506 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.title | Os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir da Constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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