A incostitucionalidade do aratigo do 791-A da CLT e suas consequências na justiça do trabalho

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dc.contributor.advisorProf.º Mestre José Procópio da Silva de Souza Dias
dc.contributor.authorFerreira, Nathalia
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-08T19:39:32Z
dc.date.available2022-12-08T19:39:32Z
dc.date.issued2022-12-05
dc.description.abstractÉ certo que a Reforma Trabalhista trouxe um novo prisma para o processo do trabalho, com mudanças bruscas para os trabalhadores que buscam o judiciário e para a advocacia desta área. O presente estudo irá abordar a atualidade do cenário da Justiça do Trabalho, após a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 791-A da CLT e suas consequências com o julgamento da ADI 5766. No que concerne o disposto, é de suma primazia o tratamento do acesso à Justiça, com foco absoluto no benefício de gratuidade processual, que garante a prerrogativa de acesso à Justiça pelos hipossuficientes.pt
dc.description.abstractIt is certain that the Labor Reform has brought a new perspective to the labor process, with abrupt changes for the workers who seek the judiciary and for the active/militant law practice in this area. This study will address the current scenario of the Labor Court, after the declaration of partial unconstitutionality of article 791-A of the CLT and its consequences with the judgment of ADI 5766. Regarding the above, it is of utmost importance the treatment of access to Justice, with absolute focus on the benefit of procedural gratuity, which guarantees the prerogative of access to Justice by the needy.en
dc.format.extent19pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27802
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAdi 5766. Inconstitucionalidade. Acesso à Justiça, Justiça do Trabalho. Justiça Gratuita. Honorários.pt_BR
dc.titleA incostitucionalidade do aratigo do 791-A da CLT e suas consequências na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Paulistapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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