O estatuto jurídico dos psicopatas no direito brasileiro: análise crítica da legislação e jurisprudência
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MATARELLI, Sarah Maria Estevam
Orientador
MOSCI, Tiago Lopes
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa propõe analisar o estatuto jurídico dos psicopatas no direito brasileiro, explorando o discernimento da capacidade civil de modo que possa viabilizar a ação de interdição à pessoa com personalidade psicopática. Ainda, este estudo torna-se relevante pelo fato em que o saber jurídico, desde o Legislativo até o Judiciário não aplicam um tratamento pacificado ao psicopata, ou seja, existe a lacuna do ordenamento jurídico acerca do tema e resulta na insegurança jurídica. Para isso, a abordagem preliminar das características do psicopata será obtida no estudo multidisciplinar com a psiquiatria, a psicologia e a neurociência, para, posteriormente, demonstrar o cenário de indefinição jurídica tanto do ponto de vista cível quanto do ponto de vista penal. Neste sentido, o trabalho buscou-se trazer possíveis alternativas para um tratamento jurídico mais adequado dos psicopatas sob o viés da garantia da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
psicopatia, estatuto jurídico, incapacidade relativa, curatela