O estatuto jurídico dos psicopatas no direito brasileiro: análise crítica da legislação e jurisprudência
| dc.contributor.advisor | MOSCI, Tiago Lopes | |
| dc.contributor.author | MATARELLI, Sarah Maria Estevam | |
| dc.coverage.spatial | Vespasiano | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-07T11:32:15Z | |
| dc.date.available | 2022-11-07T11:32:15Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa propõe analisar o estatuto jurídico dos psicopatas no direito brasileiro, explorando o discernimento da capacidade civil de modo que possa viabilizar a ação de interdição à pessoa com personalidade psicopática. Ainda, este estudo torna-se relevante pelo fato em que o saber jurídico, desde o Legislativo até o Judiciário não aplicam um tratamento pacificado ao psicopata, ou seja, existe a lacuna do ordenamento jurídico acerca do tema e resulta na insegurança jurídica. Para isso, a abordagem preliminar das características do psicopata será obtida no estudo multidisciplinar com a psiquiatria, a psicologia e a neurociência, para, posteriormente, demonstrar o cenário de indefinição jurídica tanto do ponto de vista cível quanto do ponto de vista penal. Neste sentido, o trabalho buscou-se trazer possíveis alternativas para um tratamento jurídico mais adequado dos psicopatas sob o viés da garantia da dignidade da pessoa humana. | pt |
| dc.format.extent | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26159 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | psicopatia | pt_BR |
| dc.subject | estatuto jurídico | pt_BR |
| dc.subject | incapacidade relativa | pt_BR |
| dc.subject | curatela | pt_BR |
| dc.title | O estatuto jurídico dos psicopatas no direito brasileiro: análise crítica da legislação e jurisprudência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Vespasiano | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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