Evolução do direito ambiental: a responsabilidade do gerador de resíduos
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jesus, José Luiz de
Orientador
Johansson, Rejane Da Silva
Coorientador
Resumo
The present work was developed in the environmental law area, whose legal matrix encloses the individual sphere of rights and obligations, considering that the nature is a right of each one of the individuals, beyond the indivisible matrix, because the tutored object belongs to everyone, being not possible its definition as ownership of one individual. The defense of the environment, the concerns with its preservation and the environmental law itself are recent approaches in our country, based on old beliefs that man would posses the environment and they could use it to accomplish their needs. With the advent of the Forest Codes, of the Federal Constitution and the environmental laws, the environment gets to be seen as a right of the population, not as ownership. As environment, it is characterized as the resources that take part of life and contribute for the human being life quality, as water resources, fauna, flora, air, ground, etc. The present work showed that the creation of specific environmental legislation allows the State to impute administrative, civil and criminal sanctions to the infractors, being them people or company. The research done for the attainment of the necessary data was of exploratory research, approaching the researcher of the theory and the practical views that involve the environmental law. The results obtained through the present work were the best understanding of the set of laws that conduct the environment while an individual and social patrimony, the importance of the laws for the guarantee of the constitutional law to the human being life, the characteristics of damages and sanctions and the forms of application of the them, beyond the understanding of the waste generator legal e social responsibility. To the waste generator the possible sanctions will be applied, in cases of misconduct through its activities, it will be lead to extinguish its activities, demonstrating that the law does not characterize only a set of theoretical measures, but a tool of order and social responsibility.
O presente trabalho foi desenvolvido na área do Direito Ambiental, cujo cunho legal abrange a esfera de direitos e obrigações individuais, considerando-se que a natureza é direito de cada um dos indivíduos, além do cunho indivisível, pois o bem tutelado pertence a todos, sem que possa ser definido como posse de um único dono. A defesa do meio ambiente, as preocupações com sua preservação e o próprio Direito Ambiental são abordagens recentes em nosso país, com base em crenças antigas de que o homem seria possuidor do meio e sobre ele poderia exercer utilização e uso dentro de suas necessidades. Com o advento dos Códigos Florestais, da Constituição Federal e das demais leis ambientais, o meio ambiente passa a ser visto como direito da população, porém não como posse. Por meio ambiente classifica-se todo conjunto de recursos que fazem parte da vida e contribuem para a qualidade de vida da pessoa humana, a citar os recursos hídricos, fauna, flora, ar, solo, etc. O presente demonstrou que a criação de legislação ambiental específica permite ao Estado imputar sanções administrativas, civis e penais aos infratores, seja pessoa física ou jurídica. A pesquisa realizada para a obtenção dos dados necessários foi de caráter explicativo exploratório, de cunho bibliográfico, aproximando o pesquisador da teoria e da prática que envolvem o Direito Ambiental. Os resultados obtidos foram a maior compreensão do conjunto de leis que regem o meio ambiente enquanto patrimônio individual e social, a importância das leis para a garantia do direito constitucional à vida da pessoa humana, as características dos delitos passíveis de sanções e as formas de aplicação das mesmas, além da compreensão da responsabilidade do gerador de resíduos perante a lei e a sociedade. Ao gerador de resíduos serão aplicadas as sanções cabíveis e, em caso de uso de má-fé através de suas atividades, este será levado a extinguir suas atividades, demonstrando que a lei não caracteriza apenas um conjunto de medidas teóricas, mas uma ferramenta de ordenamento e responsabilidade social.
O presente trabalho foi desenvolvido na área do Direito Ambiental, cujo cunho legal abrange a esfera de direitos e obrigações individuais, considerando-se que a natureza é direito de cada um dos indivíduos, além do cunho indivisível, pois o bem tutelado pertence a todos, sem que possa ser definido como posse de um único dono. A defesa do meio ambiente, as preocupações com sua preservação e o próprio Direito Ambiental são abordagens recentes em nosso país, com base em crenças antigas de que o homem seria possuidor do meio e sobre ele poderia exercer utilização e uso dentro de suas necessidades. Com o advento dos Códigos Florestais, da Constituição Federal e das demais leis ambientais, o meio ambiente passa a ser visto como direito da população, porém não como posse. Por meio ambiente classifica-se todo conjunto de recursos que fazem parte da vida e contribuem para a qualidade de vida da pessoa humana, a citar os recursos hídricos, fauna, flora, ar, solo, etc. O presente demonstrou que a criação de legislação ambiental específica permite ao Estado imputar sanções administrativas, civis e penais aos infratores, seja pessoa física ou jurídica. A pesquisa realizada para a obtenção dos dados necessários foi de caráter explicativo exploratório, de cunho bibliográfico, aproximando o pesquisador da teoria e da prática que envolvem o Direito Ambiental. Os resultados obtidos foram a maior compreensão do conjunto de leis que regem o meio ambiente enquanto patrimônio individual e social, a importância das leis para a garantia do direito constitucional à vida da pessoa humana, as características dos delitos passíveis de sanções e as formas de aplicação das mesmas, além da compreensão da responsabilidade do gerador de resíduos perante a lei e a sociedade. Ao gerador de resíduos serão aplicadas as sanções cabíveis e, em caso de uso de má-fé através de suas atividades, este será levado a extinguir suas atividades, demonstrando que a lei não caracteriza apenas um conjunto de medidas teóricas, mas uma ferramenta de ordenamento e responsabilidade social.
Palavras-chave
Gerador de resíduos, Direito Ambiental, Meio ambiente, Legislação brasileira