A responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica.

Bremer, Alícia; Ribeiro, Jéssica Karoline da Silva

A responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica.

dc.contributor.advisor	Mayara, Pellenz
dc.contributor.author	Bremer, Alícia
dc.contributor.author	Ribeiro, Jéssica Karoline da Silva
dc.coverage.spatial	Blumenau - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-30T12:02:41Z
dc.date.available	2023-01-30T12:02:41Z
dc.date.issued	2022-12-13
dc.description.abstract	A presente pesquisa objetiva o desenvolvimento do tema violência obstétrica no que concerne a aplicação da responsabilidade civil quando da violação dos direitos das gestantes nas salas de parto no Brasil. Assim, serão demonstrados os aspectos da responsabilidade civil médica e da equipe no caso de violência comprovada, conceituando e exemplificando, posteriormente, a terminologia “violência obstétrica”, e as diferentes formas de externalização desse tipo de violência de gênero. Em que pese atualmente ser reconhecida nacional e internacionalmente, a nomenclatura utilizada não agrada a comunidade médica e da área da saúde, principalmente no tocante aos médicos obstetras, que acabam por se sentirem inferiorizados no processo assistencial às gestantes. Saliente-se que muito embora os Tribunais brasileiros venham proferindo decisões de cunho favorável às pacientes, o Brasil ainda apresenta certa resistência ao uso da terminologia, sendo de suma importância a aprovação do Projeto de Lei n. 2.082/2.022, que visa tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos de prevenção.	pt
dc.description.abstract	This paper aims to develop the topic of obstetric violence with regard to the application of medical liability when the rights of pregnant women are violated in delivery rooms in Brazil. Thus, aspects of medical liability in the case of proven violence will be demonstrated, subsequently conceptualizing and exemplifying, the terminology “obstetric violence”, and the different forms of externalization of this type of gender-based violence. Despite currently being recognized nationally and internationally, the used terminology does not please the medical community and the healthcare industry, especially with regard to obstetricians, who end up feeling undermined in the care process for pregnant women. It should be noted that even though the Brazilian Courts have been rendering favorable decisions to patients, Brazil still has some resistance to the use of this terminology, and it is of utmost importance that Bill n. 2082/2022 is approved, which aims to typify obstetric violence as a crime and establish preventive procedures.	en
dc.format.extent	30 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31993
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito médico	pt_BR
dc.subject	responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	violência obstétrica	pt_BR
dc.subject	medical law	pt_BR
dc.subject	civil liability	pt_BR
dc.subject	obstetric violence	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica.	pt_BR
dc.title.alternative	MEDICAL LIABILITY IN CASES OF OBSTETRIC VIOLENCE	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Blumenau / UniSociesc	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR