Responsabilização civil na cultura do cancelamento
| dc.contributor.advisor | Bento, Agenor de Lima | |
| dc.contributor.author | Castilhos, Abigail | |
| dc.coverage.spatial | Capivari De Baixo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T21:32:49Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T21:32:49Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-28 | |
| dc.description.abstract | O efetivo trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema da responsabilização civil na cultura do cancelamento. Dispõe de abordagem qualitativa, com natureza exploratória e o processo de coleta de dados bibliográfico e documental, com análise em livros, artigos, doutrinas que retratam a temática da cultura do cancelamento e reflexos sociais. São objetivos específicos: conceituar cancelamento e redes sociais; fundamentar e explicar o princípio da liberdade de expressão e seus limites; conceituar e exemplificar discurso de ódio; descrever possíveis formas de responsabilização civil a atos praticados na cultura do cancelamento; demonstrar a necessidade de regulamentação de leis específicas para que tais ações sejam punidas de forma assertiva; identificar possíveis leis que possam servir de modelo para o delineamento da lei para regulamentação de crimes civis partindo da cultura do cancelamento; comparar sanções já existentes na Constituição Federal e no Código Civil, de aplicações a crimes contra honra e imagem; e analisar possíveis aplicações a crimes da cultura do cancelamento. Diante do estudo, conclui-se que, atualmente, existem meios de regulação para ações praticadas pela cultura do cancelamento, porém com abrangências genéricas e sem eficácia para sanar o problema presente no meio social moderno. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28339 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Cultura do cancelamento | pt_BR |
| dc.subject | Discurso de ódio | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.title | Responsabilização civil na cultura do cancelamento | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Zanotelli, Mauricio | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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