O direito à educação enquanto projeto político emancipador
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Data
2023-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cruz, Maelle
Orientador
Alban, Carlos
Coorientador
Alves, Aryane
Resumo
RESUMO
A educação é um direito fundamental social, sendo dever do Estado brasileiro
promover um ensino básico de qualidade a todos os cidadãos, disponibilizando uma
educação pública com oportunidades iguais a todos para, dentre outras coisas,
prepará-los para o ensino superior. As políticas públicas de acesso aos cursos
universitários parecem ignorar as condições estruturais do estudante para enfrentar
os pressupostos técnicos dos cursos das IES. Diante disso, o presente trabalho
discute sobre a eficiencia da estrutura educacional, ao priorizar o acesso ao ensino
superior atraves dos investimentos, e a desvalorização nos ensinos fundamental e
médio, acabam por não enfrentar de fato a garantia do direito à educação em seu
nível mais elementar e estrutural, considerando a proposta freiriana de educação
emancipadora. Assume-se a hipótese de que esses programas de ampliação de
acesso ao sistema do ensino superior dos estudantes de baixa renda, embora
importantes, funcionaram historicamente apenas como medidas paliativas, ao passo
em que não enfrentam a raiz do problema educacional no Brasil: a precariedade do
ensino público médio e fundamental, refletida nas baixas avaliações de matemática,
português e no ENEM. Parte-se, também, de uma análise histórica em periodos
primordial os interesses e prioridades políticas dos programas educacionais federais
desde as Eras Vargas à Constituição vigente nos dias atuais. Com o surgimento de
programas de acesso ao ensino superior, se tornou realidade uma maior
democratização, possibilitando o acesso para as pessoas de baixa renda. No
entanto, alguns programas devem ser repensados, como, por exemplo, o Fies, que
traz grandes dívidas insolúveis para os alunos e gera grandes gastos paraa União.
Conclui-se que muitos desses problemas decorrem da estrutura histórica que vem
sendo construída desde a colonização. As políticas públicas inclinadas para a
educação básica no Brasil trazem, apenas em teoria, a democratização comocentro,
ao passo que ainda se sentem os danos trazidos pelo enfoque tecnicista e acrítico
da educação durante o regime militar. Ao se partir das metodologias de Paulo
Freire, entende-se que é preciso investir na formação dos professores, na
infraestrutura das escolas e na melhoria dos currículos e metodologias de ensino
com a doação pessoal da sociedade.
Palavras-chave
Direito à Educação, Educação, Políticas Públicas