As relações de trabalho frente às novas tecnologias e seus reflexos nos direitos fundamentais e sociais em decorrência da hiperconectividade
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
luchini, victória catarino
Orientador
Squefi, Ana Regina Prytoluk
Coorientador
Resumo
O presente artigo, tem como objetivo explicar o significado do direito à desconexão do trabalho e demonstrar a importância da sua consagração como direito fundamental, evidenciando como a utilização das novas tecnologias refletem no direito do trabalho, principalmente no que tange a jornada laborativa do trabalhador que se ativa nas modalidades de home Office e teletrabalho. Nestes casos, por vezes, a hiperconectividade e o excesso de labor podem gerar danos significativos à sua saúde física e mental. Para isso, traçou-se um paralelo entre as normatizações do trabalho a distância, pré e pós, reforma trabalhista, analisando similarmente as medidas provisórias adotadas pelo governo brasileiro durante o estado de calamidade gerado pela Pandemia COVID-19. O objetivo será demonstrar que a legislação sobre a regulamentação do trabalho à distância ainda é demasiadamente precária, acarretando uma insegurança jurídica nas relações de trabalho, bem como uma ineficácia na proteção e delimitação das responsabilidades das partes. Para isso a pesquisa utilizou-se de uma metodologia com viés exploratório e ampla pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dialético e dialógico, por fim analisou-se o posicionamento jurisprudencial atual do tribunal superior do trabalho sobre o direito à desconexão, do ano de 2017 até o presente momento afins de evidenciar a sua aplicabilidade e repercussões.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Direito à desconexão do trabalho, Pandemia COVID-19, Teletrabalho, Home Office, Hiperconectividade