Abandono afetivo e a responsabilidade civil.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VIANA, Maria Jerciliane
Orientador
OLIVEIRA, Bruno Morais Gomes de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo urdir sobre o abandono afetivo sofrido pelos filhos menores e apresentar argumentos sólidos e conclusivos da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares. As relações familiares passaram a ser identificadas pelo vínculo de afetividade vem se destacando dentro da legislação brasileira, tornando-se fundamental no âmbito do direito de família. Mostrar a importância do laço familiar no crescimento e desenvolvimento da criança, tendo como objetivo a responsabilidade civil dos pais em relação ao abandono afetivo. Patentear o abandono afetivo como algo indenizável de qualquer natureza jurídica, principalmente normativa, a natureza do afeto se configura no âmbito filosófico, psicológico ou sociológico: mas nem por isso nega-se a sua importância nas relações familiares e no direito de família. O tema é atual e o estudo contribui diretamente nos ramos do direito civil e o direito da família junto ao direito da responsabilidade civil e ao constitucional.
Palavras-chave
abandono afetivo, responsabilidade civil, familia