O direito penal do inimigo e os princípios e garantias fundamentais definidos pela constituição federal de 1988
| dc.contributor.advisor | SOUKI, Hassan | |
| dc.contributor.author | NOGUEIRA, Luan De Moro | |
| dc.contributor.author | PEREIRA, Washington Nunes | |
| dc.coverage.spatial | Contagem - Minas Gerais | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:34:31Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T17:34:31Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisará a Teoria do Direito Penal do Inimigo, enunciada por Günther Jakobs em 1985. A referida análise levará em consideração a possibilidade de aplicação de tal teoria num Estado Democrático de Direito, pautado pelos princípios e garantias fundamentais, como é o caso do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a pesquisa baseou-se em estudo e aprofundamento de fontes bibliográficas que foram cruciais na definição dos estritos termos da Teoria do Direito Penal do Inimigo enunciada por Jakobs, o que é para este autor o chamado “inimigo”, de como este se destaca do restante dos indivíduos, bem como de que maneira o mesmo deve ser tratado pela lei e pelo Estado de Direito. E ainda, procurou-se traçar um paralelo, assim como Jakobs fez em sua obra, entre “cidadão de bem” e “inimigo”. | pt |
| dc.format.extent | 20 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41281 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | teoria | |
| dc.subject | direito | |
| dc.subject | penal | |
| dc.subject | inimigo | |
| dc.subject | constituição da república | |
| dc.title | O direito penal do inimigo e os princípios e garantias fundamentais definidos pela constituição federal de 1988 | |
| dc.title.alternative | The enemy's criminal law and the fundamental principles and guarantees defined by the 1988 federal constitution | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- VERSÃO FINAL DO ARTIGO LUAN 2023.pdf
- Tamanho:
- 368.35 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: