Violência de gênero e o serviço público-federal: uma análise sobre assédio sexual no local de trabalho
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Myrelle Jacob
Orientador
Souza, Luciana Cristina de
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo avaliar se o tratamento dispendido aos
casos de assédio no serviço público-federal é adequado à efetiva proteção das
mulheres no local de trabalho. Adotou-se o recorte teórico de que o assédio no local
de trabalho é uma das manifestações da violência de gênero, que por sua vez, é
causa e efeito da inequidade de gênero. Assim, partiu-se da construção do que
significa uma pesquisa com recorte de gênero, para introduzir o conceito de violência
de gênero e sua conexão com o assédio no local de trabalho. Adiante, adentrou-se
no contexto brasileiro, primeiro em relação às legislações vigentes que receberam
recorte de gênero, para então avaliar a regulamentação do assédio no local de
trabalho. Neste ponto, avaliou-se o disposto no Código Penal brasileiro e nos
Estatutos dos Servidores dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Por fim, com
os conceitos e lacunas delimitados, realizou-se análise dos dados da Controladoria
Geral da União no tocante aos processos administrativos disciplinares relacionados
a denúncias de assédio, no intuito de verificar a efetividade do procedimento na
proteção das servidoras públicas. A conclusão foi de que as mulheres brasileiras e,
mais especificamente, as servidoras públicas federais não possuem aparato que
forneça real proteção em relação ao assédio no local de trabalho, seja pela falta de
normatização adequada, seja pela ineficiência dos mecanismos de apuração e
responsabilização das denúncias de assédio.
Palavras-chave
violência de gênero, assédio no local de trabalho, serviço público