Violência de gênero e o serviço público-federal: uma análise sobre assédio sexual no local de trabalho

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSouza, Luciana Cristina de
dc.contributor.authorGonçalves, Myrelle Jacob
dc.coverage.spatialNova Limapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-12T11:31:45Z
dc.date.available2023-04-12T11:31:45Z
dc.date.issued2022-12-15
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo avaliar se o tratamento dispendido aos casos de assédio no serviço público-federal é adequado à efetiva proteção das mulheres no local de trabalho. Adotou-se o recorte teórico de que o assédio no local de trabalho é uma das manifestações da violência de gênero, que por sua vez, é causa e efeito da inequidade de gênero. Assim, partiu-se da construção do que significa uma pesquisa com recorte de gênero, para introduzir o conceito de violência de gênero e sua conexão com o assédio no local de trabalho. Adiante, adentrou-se no contexto brasileiro, primeiro em relação às legislações vigentes que receberam recorte de gênero, para então avaliar a regulamentação do assédio no local de trabalho. Neste ponto, avaliou-se o disposto no Código Penal brasileiro e nos Estatutos dos Servidores dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Por fim, com os conceitos e lacunas delimitados, realizou-se análise dos dados da Controladoria Geral da União no tocante aos processos administrativos disciplinares relacionados a denúncias de assédio, no intuito de verificar a efetividade do procedimento na proteção das servidoras públicas. A conclusão foi de que as mulheres brasileiras e, mais especificamente, as servidoras públicas federais não possuem aparato que forneça real proteção em relação ao assédio no local de trabalho, seja pela falta de normatização adequada, seja pela ineficiência dos mecanismos de apuração e responsabilização das denúncias de assédio.pt
dc.format.extent121 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32734
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência de gêneropt_BR
dc.subjectassédio no local de trabalhopt_BR
dc.subjectserviço públicopt_BR
dc.titleViolência de gênero e o serviço público-federal: uma análise sobre assédio sexual no local de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeGender-based violence in Brazilian public sector: an sexual harassment at the workplace complaints analysis at the federal levelpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O SERVIÇO PÚBLICO-FEDERAL_DISSERTAÇÃO_MYRELLE JACOB GONÇALVES.pdf
Tamanho:
1.19 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
923 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação em Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.