O voto e a soberania popularem tempo de fake news: as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BATISTA, Roberta de Lisboa
SANTOS, Fabio Cacildo da Costa
Orientador
OLIVEIRA, Jose Marcelo Domingos
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa explorou o tema do "O voto e a soberania popular em tempos de Fake News" com o objetivo de analisar o impacto das fake news no processo eleitoral e a eficácia das medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proteger a soberania popular. A metodologia envolveu uma revisão bibliográfica abrangente, com a consulta de fontes acadêmicas, relatórios de organizações governamentais e não governamentais, e dados de pesquisas de opinião pública. Os resultados revelaram que as fakes news podem influenciar significativamente o comportamento dos eleitores, levando a decisões de voto baseadas em informações falsas. Isso representa uma ameaça à soberania popular, uma vez que distorce a vontade dos eleitores. As medidas do TSE, como a Resolução nº 23.714 de 2022, demonstraram o compromisso em combater as fakes news, mas enfrentam desafios de aplicação devido à falta de uma definição legal precisa para o termo "fake news" e à complexidade da regulação digital. A pesquisa enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de conter a desinformação, já que a regulação excessiva pode prejudicar a liberdade de expressão, enquanto a falta de regulamentação pode permitir a proliferação de fake news. Além disso, destacou-se que a educação cívica desempenha um papel vital na proteção da soberania popular. Os eleitores bem-informados e conscientes são mais resistentes à influência das fake news, enfatizando a importância da alfabetização digital e da verificação de fatos. Em resumo, a pesquisa ressaltou a complexidade desse desafio em tempos de desinformação digital e a necessidade de abordagens equilibradas que protejam a soberania popular, garantindo ao mesmo tempo a liberdade de expressão e o acesso à informação precisa nas eleições.
Palavras-chave
Voto, Soberania, Fake news, Tribunal Superior Eleitoral, Eleiçao, Sistema eleitoral