Os contratos Built to Suit e a ação revisional de aluguel: uma possibilidade?
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Data
2021-06-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DEPINÉ, Bianca Fronza
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Borio
Coorientador
Resumo
O modelo de contrato Built to Suit é consideravelmente novo no ordenamento jurídico, conquistando previsibilidade na legislação brasileira no ano de 2012, por meio da Lei n° 12.744/2012 em que alterou o artigo 4º e acrescentou o artigo 54-A da Lei nº 8.245/1991, denominada de Lei de Locações, que dispõe sobre a locação nos contratos de construção ajustada. Desta forma, o presente estudo busca apresentar o contexto histórico e os princípios norteadores deste modelo inovador de contrato denominado Built to Suit, bem como explanar o seu conceito, funcionalidade, características, diretrizes e diferenciações através da metodologia de pesquisa bibliográfica, também buscando abordar a ação revisional de aluguel em contrato Built to Suit, inclusive em momentos imprevisíveis, como exemplo a pandemia do COVID19, além de analisar a partir de casos práticos análogos, doutrina aplicáveis e da
legislação vigente.
Palavras-chave
Contrato Built to Suit, Princípios, Ação revisional, Ação revisional no contrato Built to Suit