Da relevância dos serviços cartorários para a desjudicialização de demandas
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Data
2023-09-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbosa, Nicole
Orientador
Schumacher, Erica
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva abordar a importância dos serviços cartorários para a resolução extrajudicial de demandas e os instrumentos legais de que dispõe para tal objetivo. Este trabalho aborda a crise por que passa o Poder Judiciário de acúmulo de demandas que aguardam uma solução definitiva e a importância dos serviços extrajudiciais para a melhoria dos indicativos e para a efetivação do acesso à justiça. Discorremos sobre o Direito Notarial e Registral, sua origem e evolução, natureza jurídica, fontes normativas e os princípios que o regem no contexto proposto. Feita essa análise, procedemos então ao estudo das principais ações desjudicializantes previstas em lei, como inventário e partilha extrajudiciais, usucapião e adjudicação compulsória administrativa, bem como a possibilidade de dissolução de união estável, o reconhecimento de paternidade socioafetiva, dentre outras. Utiliza-se uma abordagem da pesquisa será qualitativa, pois são interpretadas as ideias subjetivas dos doutrinadores sobre o tema. O delineamento metodológico é orientado pelo método de abordagem dedutivo e o procedimento para a coleta de dados é o de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, que busca conhecer o entendimento dos doutrinadores acerca do tema. Como resultado obtido temos o debate sobre o reconhecimento da relevância da atuação dos cartórios no processo de desjudicialização bem como o questionamento sobre a viabilidade de aumentar essa colaboração, em prol da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional à sociedade brasileira.
Palavras-chave
Acesso à Justiça, Serventias Extrajudiciais, Função Social, Atividade Notarial, Atividade registral, Serviços cartorários